O vereador Professor Vinícius Costa (PT) é autor, ao lado da vereadora Luciana Bernardo (PDT), do Projeto de Lei nº 79/2025, aprovado no dia 2 de outubro de 2025, que cria a primeira Política Pública em Defesa da Comunidade LGBTQIA+ da história de Itatiba.

A aprovação do projeto representa um marco histórico para o município, colocando Itatiba entre as cidades que assumem compromisso com o respeito à diversidade, a igualdade de direitos e o combate à discriminação. A nova lei autoriza o Poder Executivo a promover e garantir a proteção, a inclusão e a valorização da comunidade LGBTQIA+, assegurando que todos os cidadãos possam viver com liberdade, segurança e dignidade.

“Essa lei é um marco de dignidade e respeito. É um passo essencial para que Itatiba seja uma cidade onde todas as pessoas possam viver com liberdade, segurança e igualdade”, afirmou o Professor Vinícius Costa, ao celebrar a aprovação.

?️‍? Diretrizes e objetivos da nova lei

O texto aprovado pela Câmara Municipal define uma série de diretrizes e ações concretas que orientam a atuação do poder público municipal no enfrentamento à LGBTfobia e na promoção da igualdade de direitos. Entre elas estão:

• Combater a discriminação, o preconceito e a violência contra pessoas LGBTQIA+ em qualquer espaço público ou privado.

• Promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, saúde, trabalho, moradia, cultura, esporte e lazer.

• Fomentar políticas públicas inclusivas, voltadas à diversidade sexual e de gênero.

• Assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero em todos os órgãos públicos e privados.

• Garantir atendimento digno e respeitoso, especialmente nos serviços de saúde e de assistência social.

Além disso, o projeto institui o Dia Municipal de Combate à LGBTfobia, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho, com o objetivo de promover atividades educativas, culturais e de conscientização sobre os direitos da comunidade.

?️ Avanço na política municipal de direitos humanos

A nova lei autoriza a Prefeitura a desenvolver programas e ações específicas de apoio à população LGBTQIA+, incluindo:

• Criação de centros de referência para atendimento especializado;

• Capacitação de servidores públicos para o atendimento adequado e respeitoso à diversidade;

• Campanhas educativas contra a LGBTfobia e de valorização da diversidade;

• Canais de denúncia acessíveis e seguros, com apoio psicológico, jurídico e social às vítimas de violência;

• Acolhimento familiar com acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais;

• Programas de empregabilidade, moradia e saúde, voltados à redução da vulnerabilidade social da comunidade.

A legislação também prevê que a implementação dessas políticas deve contar com especialistas e representantes da sociedade civil, garantindo que as ações públicas atendam de forma real e eficaz às demandas da comunidade LGBTQIA+.

? Um marco para a história de Itatiba

Na justificativa do projeto, o vereador Vinícius Costa destacou que, apesar de Itatiba ser reconhecida por sua qualidade de vida, ainda é necessário avançar na construção de uma cidade que acolha todas as pessoas, sem exceção. O parlamentar ressaltou que a violência e o preconceito ainda fazem parte da realidade de muitas pessoas LGBTQIA+ e que cabe ao poder público atuar de forma preventiva, educativa e protetiva.

“Essa lei nasceu do diálogo com a comunidade, com movimentos e pessoas que há anos lutam por respeito e visibilidade. É uma conquista coletiva e um passo importante para o futuro que queremos construir”, afirmou o vereador.

Com a sanção da lei, Itatiba dá um passo inédito em sua história e se consolida como referência regional no enfrentamento à discriminação e na promoção dos direitos humanos. A cidade passa a contar com uma base legal que permite a formulação de políticas permanentes para garantir dignidade, respeito e oportunidades a todas as pessoas, independentemente de quem amem ou de como se identifiquem.